OS CIGANOS NO ESTADO DA PARAÍBA: Expulsão de Rom

domingo, 3 de novembro de 2013

Expulsão de Rom

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Dia Nacional do Cigano

O Ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu em 2006, por meio de um decreto de Lei, o Dia Nacional do Cigano - 24 de maio - onde se reconhece a importância da contribuição desta etnia no processo de formação da história e da identidade cultural brasileira. Em 2003, o ex- presidente já havia determinado e recomendado ações transversais voltadas para a etnia cigana, o que resusltou na criação do GTI, do qual faz parte da secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural - SID/ Ministério da Cultura. Em janeiro de 2006, por meio da portaria Ministerial, foi criado o Grupo de Trabalho para culturas Ciganas (GT), coordenado pela SID, cuja finalidade é indicar políticas públicas para as expressões culturais dos segmentos ciganos.

Violência contra Ciganos

Governos do leste europeu fecham os olhos para a violência contra ciganos

Keno Verseck

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Mulheres usam máscaras de rostos de líderes do governo francês com bigode característico do líder nazista Adolf Hitler, em Marselha (França), durante protesto contra deportação de ciganos. Em muitos países, ciganos são assediados por extremistas de direita, e o racismo contra eles é considerado aceitável na sociedade tradicional. Não há sinal de uma estratégia para resolver o problema

Em vários países do leste europeu, uma forma moderna de guerra civil está se deflagrando. Os governos da República Tcheca e da Bulgária vêm minimizando-a há anos, e o público ocidental sabe pouco sobre ela: a guerra contra os ciganos. Há protestos contra eles. Grupos que se intitulam vigilantes os assediam e ameaçam. Muros são construídos em torno dos bairros em que eles vivem nas cidades. Suas casa são queimadas. Eles são despejados de suas casas e às vezes brutalmente assassinados.

Esta guerra está sendo deflagrada em parte por extremistas paramilitares de direita e organizados ou terroristas de direita, em parte por hooligans, e em parte simplesmente por cidadãos respeitáveis porém enraivecidos. Quase por toda parte, as autoridades se puseram de lado e observaram por muito tempo. No fim, o cumprimento da lei só previne o pior, às vezes.

“Somos quase foras-da-lei”, diz o ativista cigano húngaro Aladár Horváth, que, depois de mais de três décadas de trabalho com direitos humanos, sente que está lutando por uma causa sem esperança.

Gota d'água

Na Bulgária, a situação é bem parecida, com uma violência persistente contra os ciganos. Ela costuma começar com disputas privadas às vezes banais entre ciganos e não ciganos. Os problemas vão de dívidas, roubos pequenos, ou simplesmente insultos feitos durante bebedeiras. Os verdadeiros motivos que geraram as discórdias raramente são lembrados. Elas geralmente terminam em ferimentos, e às vezes em morte. No fim, podem resultar em perseguições e justiça pelas próprias mãos, que não têm nada a ver com o evento inicial.

A escala da violência contra os ciganos no leste da Europa pode ser controlada se as autoridades combaterem os crimes de forma apropriada, seja roubo, crime organizado, ou os justiceiros. Mas este não é o caso. Os países na região têm um problema sério de autoridade. Suas instituições são fracas, problemáticas e corruptas. No “Velho Leste” as pessoas conseguem as coisas do seu jeito se têm as conexões certas e estão dispostas a pagar propinas altas.

Nessas circunstâncias, os ciganos são bodes expiatórios fáceis. Eles estão no lugar mais baixo da sociedade, não têm lobby e são mal organizados politicamente. Há um racismo social contra eles, que é legitimado pela maioria da elite dominante. Muitos observadores já estão falando sobre um colapso na sociedade civil no leste da Europa. Na realidade, muitos países da região só parecem bem integrados na Europa moderna no papel. Frequentemente ignorado pela Europa ocidental, o discurso entre as elites está repleto de racismo e nacionalismo, e a violência contra as minorias é legitimada indiretamente.

Abandonados desde 1989

Mas a rede de motivos por trás da crescente violência contra os ciganos no leste da Europa é mais complexa. As várias comunidades ciganas diferem fortemente umas das outras mas são unidas pela pobreza e pela imensa falta de modernização. Durante as ditaduras comunistas, esse déficit foi dissimulado, mas não eliminado, através da educação e do trabalho compulsórios.

Depois de 1989, os governos pós-comunistas abandonaram os ciganos. A pobreza e os guetos aumentaram drasticamente. Condições de vida extremamente precárias, incluindo o analfabetismo, falta de cuidados médicos, desemprego, dependência da limitada assistência do estado, ou a queda na prostituição e no crime, em muitos grupos de ciganos, têm sido um modelo válido de existência há gerações.

Nenhum país do leste europeu ou da UE propôs uma estratégia ampla para ajudar os ciganos a saírem desta situação. Embora alguns países e a UE disponibilizem milhões em ajuda para os ciganos, o dinheiro é absorvido pelas autoridades, para estudos ou conferências, ou pelas próprias organizações de ciganos. Recentemente, o sociólogo romeno Nicolae Gheorghe, há muito tempo representante dos ciganos na OSCE (Organização pela Segurança e Cooperação na Europa), afirmou que a minúscula elite cigana no leste da Europa não conseguiu ajudar a maioria dos ciganos a saírem da miséria. Em vez disso, em qualquer lugar do leste da Europa existe uma pequena e burocrática elite cigana que fica com todo o dinheiro de ajuda.

Indo para oeste

A falta de perspectivas para os ciganos no leste da Europa fez com que dezenas de milhares deles, principalmente da Romênia e Bulgária, migrassem para oeste. Refugiados ciganos foram para a Itália, Espanha, França, Inglaterra, e recentemente também para as grandes cidades alemãs. Nos países do oeste da Europa, eles trabalham por alguns euros por hora como faxineiros, pedreiros, ou então pedem dinheiro. Alguns roubam.

Dependendo de seu status legal, eles recebem benefícios sociais. Para muitos, é mais do que poderiam ter imaginado em seus países de origem. Mas, naturalmente, a Europa ocidental não pode resolver problemas sociais que aumentaram durante décadas no leste da Europa.

Uma estratégia ampla e abrangente para a Europa é necessária para ajudar os ciganos com sua falta de perspectiva em seus países de origem. Ninguém deve se iludir de que o sucesso chegará rápido. O que é necessário é um trabalho social que demanda tempo e levará anos.

Mas é necessário mais do que isso para impedir a guerra civil contra os ciganos no leste da Europa. Acima de tudo, é necessário empatia. Isso é algo que está faltando entre as elites politicas do leste europeu, pelo menos no que diz respeito aos ciganos. Em 1993, depois que três ciganos do vilarejo romeno de Hadareni foram linchados com o envolvimento da polícia, o governo, em sua explicação oficial, disse compreender a “raiva dos moradores”.

E em fevereiro de 2009, quando extremistas de direita do vilarejo húngaro de Tatárszentgyörgy incendiaram a casa de uma família cigana e atiraram no pai e no filho mais novo enquanto estes fugiam das chamas, nenhum membro do governo húngaro pediu que o povo se unisse para parar com a violência.

Tradução: Eloise De Vylder

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2011/08/20/uniao-europeia-permanece-em-silencio-enquanto-hungria-se-desvia-do-caminho.jhtm

20/08/2011 -

União Europeia permanece em silêncio enquanto Hungria se desvia do caminho

Walter Mayr

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Partidários do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán dizem que ele tem um estilo de liderança rígido, enquanto os críticos advertem da ameaça de conformidade política forçada, anti-semitismo e campos de trabalho. Enquanto isso, a União Europeia não diz nada, aparentemente aceitando o fato que um Estado membro está saindo do controle.

Eles saem de casa às 7h da manhã, carregando enxadas, machados e foices, e sobem um dos morros de Gyöngyöspata, uma aldeia produtora de vinho no Norte da Hungria. São quarenta ciganos e seu supervisor.

O grupo de homens e mulheres de pele escura, consistindo de jovens e velhos, adolescentes e viúvas, representa o início de um enorme movimento que acontece atualmente na Hungria. Sob o plano do primeiro-ministro Viktor Orbán de renovação nacional e rearmamento moral, mais da metade de todos os desempregados do país estão sendo postos para trabalhar.

Os 40 ciganos de Gyöngyöspata, que nem usam o termo mais aceitável, roma, para se descreverem, receberam o trabalho de arrancar os arbustos de hibisco e capinar por quatro meses. Eles fazem parte dos 300.000 húngaros que logo estarão fazendo trabalho “comunitário” sob uma nova lei, que dita que qualquer um que não tenha trabalho por mais de 90 dias seguidos perde o direito ao seguro-desemprego e à participação no sistema de segurança social.

Estarão sendo criados “campos de trabalho forçado” aqui, no meio da União Europeia, como escreveu o jornal “Népszava”? Os desempregados de aldeias remotas estão sendo abrigados em campos de trabalhadores em grandes sítios de construção? Ninguém tem que trabalhar contra a vontade, mas todos os que aparecem para trabalhar recebem um salário mínimo, diz Karoly Papp, secretário de Estado do Ministério do Interior responsável pelo programa.

O governo ainda está buscando projetos para colocar o exército de desempregados de volta ao trabalho, a um salário mensal de quase 290 euros (em torno de R$ 690). Falam em construção de represas, plantações de árvores e capinas. A equipe em Gyöngyöspata está capinando 16 hectares de terras públicas para criar espaço para a plantação dos “verdadeiros carvalhos húngaros”, como diz o prefeito local, membro do Partido Jobbik, da direita radical.

Um homem de 59 anos chamado Pál diz que fica contente com qualquer trabalho, porque precisa de dinheiro, e golpeia o arbusto com sua foice. Como é trabalhador florestal, ele também sabe que serão necessários 80 anos para se ter ali uma floresta de carvalho de verdade. Mas os frutos da planta de hibisco, as raízes que a equipe está arrancando da terra e cortando em pedaços, podem dar 0,50 euros por kg hoje –se fossem colhidos.

Um golpe de Estado de cima para baixo

As coisas que o primeiro-ministro Orbán e seus amigos do Partido Fidesz estão receitando nem sempre fazem sentido. Uma coisa está clara, porém: eles estão com pressa. O pacote de leis, ordenanças e diretrizes para definir as políticas de trabalho, que Orbán tirou do nada em apenas 15 meses, parecem as minutas de um golpe de Estado de cima para baixo.

O conceito de renovação moral e recuperação econômica de Orbán tem muitos princípios: quem não tiver trabalho receberá trabalho; os que já estão trabalhando devem trabalhar mais no futuro, mas sem receberem mais; no interesse da “estabilidade” do país, os que detêm poder hoje devem ter permissão de continuar no cargo pelo máximo de tempo possível, e os que já tiveram o poder e não o usaram em benefício do povo devem ser punidos.

Peter Medgyessy, Ferenc Gyurcsáni e Gordon Bajnai, os três primeiros-ministros sociais democratas da última década, sofrem ameaça de prisão. Houve pouca revolta pública, parcialmente porque muitos eleitores acreditam que foram roubados e enganados pelos “esquerdistas”. Gyurcsány deu um discurso em 2006 que mais tarde foi divulgado para a imprensa no qual confessou não ter dito ao eleitorado a verdade sobre a tensa situação econômica, assim como sobre os acordos imobiliários dúbios. Além disso, o fato da falência nacional só ter sido evitada com a ajuda do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia pesa no legado do antigo partido socialista governante.

A promotoria está até estudando uma forma de acusar os ex-premiers de “crime político” por incorrerem em dívidas, o que não é considerado uma ofensa estatutária hoje. Orbán e seu partido estão lutando incansavelmente nesta e em outras frentes. Eles querem justificar sua missão de reestruturar radicalmente o Estado, com o que eles chamam de revolução das urnas: em abril de 2010, o Partido Fidesz e seu aliado, o Partido do Povo Cristão Democrata (Kdnp), conquistaram mais de dois terços dos assentos no Parlamento.

Muito se passou desde então no arquipélago gulache dominado por Orbán. Membros do Fidesz receberam cargos de longo prazo nos corredores do poder, inclusive a presidência, a promotoria geral e o tribunal de contas, assim como altos cargos nas organizações culturais. Os poderes da corte constitucional e do conselho do orçamento foram abreviados, o Ministério da Cultura foi eliminado e há um movimento em curso pela consolidação da mídia estatal, do audiovisual e das universidades.

Tudo isso produz funções para homens como Daniel Papp. Como especialista em mídia e co-fundador do partido radical de direita Jobbik, ele só era conhecido dos iniciados. Em abril, porém, o pálido político de 32 anos foi lançado para a posição de editor chefe do escritório de notícias do fundo novo de mídia Mtva. O Mtva é a organização que cobre estações de rádio e televisão, antes independentes, assim como a agência de notícias MTI.

Perseguição dos editores na mídia pública da Hungria

Papp está sentado em seu escritório, cercado de estantes vazias, no prédio da rede de televisão estatal, onde ele supervisiona mais de 400 editores de notícias. De fato, ele já demitiu um quarto desses editores, e logo haverá mais demissões. O novo editor geral tem uma expressão enganosamente mansa. Quando perguntado por que os melhores jornalistas, particularmente os mais críticos, estão sendo demitidos, Papp e sua porta-voz respondem em uníssono: “Os melhores ainda estão aqui”. Mas o governo Orbán não delineia claramente suas expectativas sobre como devem ser as reportagens? “Isso é algo que devemos rejeitar categoricamente”, diz a porta-voz. “Esta é uma organização de transmissões públicas. Todo mundo aqui trabalha dando o seu melhor, com seu conhecimento e sua verdade”.

Perto de 1.000 funcionários das organizações estatais da mídia devem ser demitidos no final do ano, oficialmente por razões econômicas. Eles vão ficar sem emprego em um mercado que já está sendo abalado pelo declínio na receita de propaganda e por uma lei de mídia que entrou em vigor com a benção da UE, após pequenas mudanças e que oferece várias formas de amordaçar os jornalistas com opiniões pouco bem vindas.

Poda na democracia húngara

Durante a presidência de seis meses do Conselho Europeu pela Hungria, que acabou em junho, Orbán foi criticado por alguns detalhes desta lei de mídia, mas foi apenas isso. De outra forma, ele pôde continuar a podar a estrutura da democracia húngara. Ele também declarou que ia garantir que a Hungria, que não se permitiu ser mandada por Viena em 1848 ou Moscou em 1956, não aceitaria ordens “de Bruxelas” agora tampouco.

Todos seus amigos influentes dos maiores partidos europeus –desde o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, até o presidente francês Nicolas Sarkozy e a chanceler alemã Angela Merkel –têm boa vontade com Orbán. Eles elogiam o premier em vez de chamarem sua atenção. “No que concerne os alemães, eu não notei esforço algum que pudéssemos interpretar como intervenção”, disse Orbán ao lado de Merkel em Berlim, em maio.

“Não é papel da Comissão comentar diariamente os desdobramentos políticos dos Estados membros”, diz Tamás Szücs, cidadão húngaro e representante da Comissão Europeia em Budapeste. Ele teria permissão para comentar a legislação que está sendo proposta pelo governo de Orbán, se esta contradisser os valores fundamentais da UE ou acordos pré-existentes? “Sim”, disse Szücs e, após hesitar um momento, acrescentou: “Tenho permissão para comentar, assim que a Comissão tiver uma posição oficial sobre a questão”.

Mas a Comissão Europeia não tem uma posição oficial. Durante uma visita à Hungria no final de junho, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, advertiu Orbán contra o abuso de sua maioria de dois terços. O sub-secretário de Estado, Thomas O. Melia, que foi defensor ativo do Partido Fidesz de Orbán há duas décadas, expressou suas preocupações em uma audiência no Congresso americano em final de julho. Poucos dias depois, a embaixadora norte-americana em Budapeste escreveu uma carta aberta expressando preocupações com um sistema “que favorece permanentemente um partido”.

Na última segunda-feira (15/8), dissidentes proeminentes da velha guarda, como os autores György Konrad e György Dalos, escreveram uma carta aberta à vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, na qual protestaram contra a decisão do governo Orbán de reconhecer apenas 14 das mais de 300 comunidades religiosas existentes. Quando perguntamos a Szücs, a voz da UE em Budapeste, se sabia alguma coisa sobre a resposta da UE à carta, ele disse: “Não tenho a menor ideia se a carta chegou. Por mais estúpido que pareça, estão de férias em Bruxelas no momento”.

Fundos do governo podem ser cortados

Gabor Iványi, pastor metodista que também assinou a carta de protesto, claramente não está de férias. Ele explica o que a nova lei significa para ele e para os outros líderes religiosos. O pai de Iványi combateu os comunistas de Kádár pelo direito de existir dos metodistas e agora o filho, homem poderoso com uma barba branca cheia, preside a denominação. Mas Iványi também é anjo guardião dos mais pobres dos pobres do distrito de Józsefváros em Budapeste.

Neste bairro de fachadas depredadas, casas arruinadas com grades nas janelas, onde bêbados moram nas calçadas e nos bancos dos parques, passou a ser ilegal dormir ao relento ou procurar alimento nas lixeiras. Para fazer face às novas regras, Iványi dirige um abrigo, um hospital e um prédio chamado “rua aquecida”, onde os sem-teto podem ir se aquecer. Até agora, os metodistas, como denominação registrada, podiam obter fundos do governo para suas instalações. Mas isso vai terminar se a lei nova prevalecer, diz Iványi.

Uma foto autografada da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido, está pendurada na parede de seu escritório, uma lembrança da viagem de Estado da rainha em 1993, quando ela também visitou a igreja. O pastor acha difícil crer que os novos líderes da Hungria possam impedi-lo de presidir uma comunidade religiosa. Ironicamente, Iványi conta no fim da conversa que oficiou o casamento do atual primeiro-ministro Orbán e batizou seus primeiros filhos –em um apartamento de porão na rua József Madzsar, em Budapeste. “Viktor mudou completamente, de um jovem quase anarquista para um homem conservador nacionalista de direita”, diz Iványi.

Nas fotos de seus tempos de estudante, Orbán parece uma pessoa que, apesar de baixa estatura, tem o potencial de botar fogo no país. O professor László Keri lembra-se do que disse para Orbán no final de uma discussão em 1983: “Você e seus amigos são tão agressivos quanto os filhos de Lênin na República Soviética, como (o político comunista húngaro e revolucionário bolchevique) Bela Kun. Deus permita que você nunca se torne primeiro-ministro”.

O desejo solene do professor não se realizou. Orbán agora está em seu segundo mandato como primeiro-ministro, enquanto o cientista político Keri perdeu seu cargo de professor em setembro de 2010. O pensador que, quase 30 anos antes, tinha protegido os jovens ativistas rebeldes do Fidesz, foi oficialmente substituído por questões de idade.

Keri é fortemente crítico de seu ex-aluno. “O que me preocupa é como o partido e o Estado estão se fundindo aqui na Hungria. Orbán é a versão húngara de Putin, mas há também um paralelo mais antigo: Gyula Gömbös, primeiro-ministro fortemente influenciado por Mussolini nos anos 30”. Quando Orbán elogia o modelo de “trabalho social”, ele está usando a “linguagem dos anos 30”.

“O que está acontecendo aqui é uma opereta de ditadura”

Para onde vai o país com este governo? “Não acredito que a Hungria esteja se encaminhando para uma ditadura, apesar de talvez ser isto o que queira Orbán”, diz o professor. “Mas nosso povo tende a ser relaxado, e nossa maior contribuição para a cultura europeia provavelmente foi a opereta. O que agora está acontecendo é uma ditadura de opereta”.

Muitos intelectuais e críticos dizem que o plano de Orbán de gerar uma transformação intelectual e moral não vai se sair melhor do que todas as outras revoluções nos últimos séculos e que todo movimento de grande escala tende a se perder na natureza flexível do povo húngaro.

“As fiscalizações e o equilíbrio entre os poderes estão sendo eliminadas”

A autora e filósofa Anges Heller tem sua própria opinião sobre a atual situação da Hungria: “Sob Kádár, tínhamos o comunismo sem comunistas; a partir de 1989, tivemos democracia sem democratas; e pelo último ano, tivemos conservadorismo sem conservadores. É um reflexo da natureza dos húngaros, eternamente escolhidos e mal compreendidos, sentados em seu acampamento e incapazes de se decidir, porque sua maior preocupação é sobreviver no meio dos inimigos que os cercam”.

Heller, 82, com seu telefone celular com capa de Mickey Mouse pendurado no pescoço, foi aluna favorita do filósofo Georg Likacs e passou pelo fim da guerra em Budapeste com a mãe. Ela emigrou para os EUA em 1977 e, desde sua volta a Budapeste, enriquece os debates com suas experiências de vida. Enquanto isso, as publicações antissemitas vêm chamando a cidade de “Judapeste”.

Não é necessário cheirar o fascismo por trás de cada arbusto, diz Heller. “A pior coisa é que as fiscalizações e o equilíbrio entre os poderes estão sendo eliminados deste país, e a lei dos puxa-sacos começou”. De fato, ela acrescenta, agora os dissidentes até estão sendo tratados como criminosos.

As autoridades húngaras estão investigando Heller e alguns de seus amigos filósofos, conhecidos como a “gangue de Heller”, por embolsarem fundos de pesquisa. Mas Heller, sentada em seu apartamento acima da praça Guttenberg, ri das acusações.

O que mais preocupa a sobrevivente do terrível regime da versão húngara do Partido Nazista e dos comunistas, é a sensação inquietante que a turma que hoje governa a Hungria o faz sem “responsabilidade” –e sem um sentido de “que o perigo e violência podem eclodir. Orbán é extremamente seguro de si”, diz Heller. “É uma característica típica de ditadores”.

Tradução: Deborah Weinberg

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2011/07/30/em-marselha-os-ciganos-passaram-das-favelas-para-as-ruas.jhtm

30/07/2011 -

Ciganos passaram das favelas para as ruas em Marselha, na França

Patricia Jolly
Enviada especial a Marselha

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Três mulheres usam máscaras de rostos de líderes do governo francês com bigode característico do líder nazista Adolf Hitler, em Marselha (França), durante protesto contra deportação de ciganos

A simbologia é forte. Há cerca de quinze dias, uma centena de ciganos encontrou refúgio ao pé de um arco de triunfo, sobre o gramado da Porte d’Aix, em plena Marselha. Em carrinhos de bebê, eles trouxeram aquilo que costumam salvar das escavadeiras: roupas, cobertores, recipientes... E colchões, para combater o cansaço gerado pelos despejos. Ali, os corpos se amontoam; três ou quatro juntos, cobertores puxados sobre a cabeça. A polícia cuida para que nenhuma tenda distribuída pelas associações humanitárias seja armada, mesmo em caso de tempestade. No entanto, um ano após o discurso de Grenoble de Nicolas Sarkozy ordenando o desmantelamento “de 300 acampamentos ilegais em um prazo de três meses” e a expulsão de milhares deles, os ciganos resistem ao rigor securitário do chefe de Estado.

Alexi, 33, aumentou o número de viagens entre França e Romênia, mas ele “sempre” volta. Sedentário, trocou uma casa de alvenaria pelas calçadas e pelos vãos das pontes. “Conseguimos viver com o que tiramos do lixo aqui”, explica. “Às vezes até 30 euros por dia”. Seu francês continua imperfeito. Por intermédio de Nicolas Martin, diretor de filmes e intérprete voluntário para a ONG Médicos do Mundo (MdM), ele conta como é difícil continuar frequentando a escola quando se está sendo sempre desalojado.

Os ciganos, 90% deles romenos, são livres desde janeiro de 2007 para circular no espaço Schengen, mas até 2014 eles estarão sujeitos a rígidas restrições em matéria de acesso a emprego: um regime derrogatório que os impede de provar uma renda fixa e facilita as expulsões.

Cendrine Labaume, coordenadora da MdM em Marselha, denuncia uma verdadeira “caça” aos ciganos de Marselha. No entanto, de acordo com as associações, seu número (1.000 a 1.500) se encontra estável há dez anos. “As expulsões têm aumentado com uma verdadeira intenção de prejudicar”, ela constata. “Desde o início de junho, vinte terrenos que reuniam 80% dos ciganos regularmente visitados pela MdM em Marselha foram evacuados. E pelo menos 300 ciganos, um terço deles sendo de crianças, sofreram de duas a quatro expulsões.” Labaume fala em uma “emergência sanitária”.

Privados de pontos de água, banheiros e lixeiras, os ciganos de fato têm desenvolvido doenças dermatológicas, infecciosas ou parasitárias. Os tratamentos contra hipertensão ou diabetes são interrompidos sistematicamente pelas expulsões, assim como uma recente campanha de vacinação contra o sarampo. E as carteirinhas de vacinação fornecidas pela ONG, que muitas vezes desaparecem durante essas mudanças forçadas, tornam ilusório qualquer tipo de acompanhamento.

Algumas famílias vieram engrossar uma favela na encosta do morro que dá para um bulevar bastante movimentado do 3º distrito. Casebres de tábuas e chapas desconjuntadas, mobiliadas com sofás, tapetes reciclados e guirlandas de Natal, nos quais se amontam cerca de cem pessoas. Desde janeiro não houve despejos por aqui. O proprietário é tolerante, e a topografia dificulta o trabalho de desobstrução das máquinas. Mas, a cada tempestade, o conteúdo da latrina improvisada no alto do terreno se precipita na direção dos casebres...

Para revender o cobre que extrai de televisores, um homem derrete as peças, produzindo uma fumaça extremamente tóxica. “Metais pesados”, alerta o Dr. Rémi Laporte, pediatra da MdM.

“A precariedade é tanta aqui que os conselhos dados são os mesmos que em Darfur ou no Sudão”, lamenta o médico humanitário. Chega um adolescente, coberto de pústulas: é o quarto caso de catapora esta semana. Audrey Floersheim, enfermeira da MdM, prevê o contágio de todas as crianças pequenas e mulheres grávidas. Uma garotinha se alivia na terra batida: intoxicação por leite vencido...

Para lavar a roupa suja, é preciso recolher água à beira da sarjeta, a partir de uma canalização aberta clandestinamente. Ao lado, outras crianças almoçam Coca-Cola. Isso mata a fome... Uma mulher varre, juntando seu lixo doméstico em uma caixa de papelão. Como não há caminhão de lixo, ele acabará jogado pelo terreno, transformado em depósito para desgosto dos vizinhos. Todos os dias a MdM recolhe depoimentos de agressões aos ciganos: incêndios, ataques...

Samia Ghali, prefeita (Partido Socialista) dos 15º e 16º distritos de Marselha, autorizou a instalação provisória de um acampamento em uma zona industrial. Mas ela prevê “graves problemas”. “Existe gente disposta a qualquer coisa para fazer os ciganos irem embora, sendo que temos capacidade de acolher um certo número deles viabilizando terrenos”, diz.

Assim como ela, Gaëlle Lenfant, vice-presidente do conselho regional PACA – que colabora de perto com as associações para a integração dos ciganos – pede pela realização de uma mesa-redonda sobre a questão. O conselho geral e os representantes socialistas de distritos estão todos de acordo. Mas o prefeito (UMP) de Marseille, Jean-Claude Gaudin, e o governador se fazem de desentendidos. “Os ciganos não vão desaparecer”, avisa Lenfant. “As expulsões são uma cortina de fumaça que só serve para colocar em risco famílias já em estado de miséria.”

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2011/06/14/estudo-poderia-evitar-desigualdade-dos-ciganos.jhtm

14/06/2011 -

Estudo poderia evitar desigualdade dos ciganos

Laura Contreras
Em Madri (Espanha)

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França expulsa ciganos para a Romênia; Na Espanha, a Fundação Secretariado Gitano (FSG) indica que é preciso chegar à raiz do problema: o abandono escolar.

A Europa toma o exemplo da Espanha para melhorar a integração até 2020. Só 1% desse coletivo consegue chegar à universidade

Professores, universitários, políticos. Há tempo que a população cigana começou a abrir caminho além dos lugares-comuns. "Quando eu era pequeno, ajudava meu pai com o gado de feira em feira. Hoje tenho um escritório na prefeitura", conta Manuel Domingos Heredia, 62 anos, que se define como um "ciganinho de 'pata negra', mas do século 21". Quer dizer, segue os códigos culturais de sua etnia, mas sem renunciar à integração.

A inclusão social melhora, mas continua longe do restante dos cidadãos. Para conseguir isso, entidades como a Fundação Secretariado Gitano (FSG) indicam que é preciso chegar à raiz do problema: o abandono escolar. A estratégia geral que a Comissão Europeia definiu em abril passado para todos os países comunitários estabelece, como mínimo, que se garanta o término do ensino primário e se reduza o absenteísmo no secundário, etapa que só é concluída por 10% dos estudantes ciganos na Europa.

Heredia trabalha como assessor político no Departamento de Bem-estar Social e Família do Governo da Catalunha. Implementa projetos para melhorar a vida dessa comunidade: "Por exemplo, formamos ciganos para que deem palestras nos colégios sobre a importância de terminar o Ensino Secundário Obrigatório (ESO)", explica.

Enquanto a comissão se concentra na escolarização dos menores, a Espanha (com uma população cigana de mais de 700 mil pessoas) concentra o foco no segundo grau: "Conseguimos que 94% das crianças ciganas cursem o primário; agora nos preocupa mais o ESO", diz Pedro Puente, presidente da FSG. Ele atribui esses 80% de abandono prematuro na etapa obrigatória a "um relaxamento por parte de entidades e administrações públicas". Mas acrescenta que "também faltam recursos" para projetos específicos.

O programa Promove do FSG consiste em oferecer aulas de reforço educacional todas as tardes para cerca de 300 menores de 20 cidades espanholas, e apoio em ajudas aos pais para fazer chegar uma mensagem: "Não terminar os estudos secundários é uma garantia certeira de desigualdade durante as gerações posteriores", afirmou a publicação trimestral da entidade em dezembro passado.

"You are welcome", lê pausadamente um menino que de vez em quando se distrai com o companheiro. Quatro jovens, aparentemente tímidas, acompanham a leitura do outro lado de uma grande mesa de reuniões. Têm entre 10 e 17 anos. "É a única classe na qual se juntam diferentes idades, porque em idiomas estão mais ou menos igualmente fracos", justifica a coordenadora de uma das escolas da fundação, situada em Latina-Caño Roto, um bairro operário do sul de Madri. Dos estudantes ciganos, 68% apresentam um nível acadêmico abaixo do esperado, segundo o último relatório anual da FSG.

Essas classes reduzidas a cerca de dez alunos são gratuitas. O aluno só precisa demonstrar interesse, ser aprovado nas matérias a cada trimestre e não acumular um grande número de faltas contínuas em seu colégio. "Minha filha agora se sente mais segura. Antes não se concentrava e nós não a podíamos ajudar com os deveres", conta Enriqueta Castro, 34 anos, dona de casa que com 12 teve de deixar o colégio para "ajudar em casa".

A falta de referências desmotiva ainda mais alguns adolescentes, que encontram maiores obstáculos que os outros na hora de preparar seu futuro; sobretudo as meninas, que sofrem com o peso da superproteção exercida pelo entorno. "É verdade que meu pai demorou para assimilar que eu continuaria estudando, mas nunca se opôs", conta Amalia Martínez, estudante de quinto ano de direito na Universidade Complutense de Madri. Essa jovem de 23 anos pertence ao 1% de ciganos que cursam estudos superiores. É a única de sua família - tem 40 primos - que foi para a universidade.

Suas três irmãs escolheram caminhos diferentes: dona de casa, auxiliar em grandes lojas e vendedora ambulante com a família. Enquanto Amalia estuda direito romano na faculdade, seus pais trabalham em uma feira livre. "Minhas melhores amigas não são ciganas e saio para me divertir como qualquer outra garota da minha idade, mas não esqueço de onde venho e adoro, por exemplo, ir aos casamentos ciganos com minha família".

A mãe de Suleima, a garota que assiste às aulas de reforço, confessa "estar cansada" de ver sua etnia associada a pobreza e marginalidade: "Sempre aparece na TV o menino com ranho no nariz, e que somos todos criminosos", diz. "Confundem ser cigano com ser mal educado; a educação depende de como você é criado e das oportunidades que tem", continua Martínez, a estudante de direito. Ambas concordam que a falta de formação "reduz muito a dimensão da vida" e aconselham a todos os jovens, ciganos ou não, "que não se neguem sua capacidade de escolha": estudem ou não, "mas que sejam eles quem decide", salienta a universitária.

"Com 15 anos você não sabe o que quer fazer da vida", diz Javier Lorente, 31. Ele também não sabia, por isso voltou aos estudos até se transformar em professor de música. Colabora com a fundação dando palestras nos colégios, "para motivá-los" com sua experiência. A imensa maioria dos ciganos em idade ativa carece da formação necessária para um emprego qualificado, diz a Comissão Europeia.

Um estudo do Banco Mundial de 2010 indica que a plena integração dos ciganos no mercado de trabalho representaria um benefício econômico equivalente a "pelo menos 500 milhões de euros para alguns países". Por exemplo, para a França, país que levantou uma grande polêmica no último verão, quando seu governo decidiu expulsar em massa os ciganos romenos.

A discriminação dificulta o acesso ao poder. "Minha grande decepção é que não houve candidatos ciganos nas chapas eleitorais", afirma Heredia. Esse assessor político está convencido de que qualquer cigano pode chegar aonde quiser, "até a presidente do governo. Obama não conseguiu?".

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/24/como-ciganos-nomades-fazem-para-estudar-matricula-em-regime-especial-pode-ajudar.jhtm

24/05/2011 - 11h04

Como ciganos nômades fazem para estudar? Matrícula em regime especial pode ajudar

Isabela Vieira
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

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Frequentar escolas ou ser atendido em unidades de saúde não são direitos acessíveis para muitos ciganos que vivem em acampamentos no país. Ao lado do preconceito que faz com que muitos pais evitem matricular seus filhos na escola, o acesso a direitos básicos é dificultado pela falta de políticas públicas que levem em conta o fato de muitas comunidades serem nômades e não terem endereço fixo.

Mas, assim como os pais que trabalham em circos e migram com frequência de uma cidade para outra, os ciganos também podem matricular seus filhos nas escolas, em regime sazonal, durante um semestre em vez de um ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), nenhuma unidade pode negar uma matrícula, ainda que o aluno não tenha documentos ou certificados de escolas anteriores.

"Os circenses foram atrás desse direito, das escolas sazonais, que são para pessoas que caminham, que não têm endereço. Isso existe por toda a Europa. O problema aqui é que os ciganos nômades não conhecem a lei, só quando coincide de a população ser nômade e circense", constata a pesquisadora Cristina da Costa Pereira, autora de Os Ciganos Ainda Estão na Estrada.

Do grupo Calom, o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Jucelho Dantas da Cruz, de 48 anos, que ainda tem família vivendo em acampamentos na Bahia, é o único de 11 irmãos que completou os estudos, depois que os pais passaram a morar em uma casa.

Para ele, além de esclarecer as comunidades sobre as escolas sazonais, é preciso desafiar a cultura machista de muitos ciganos que não permitem que as filhas frequentem a escola.

"Muitas mulheres são semialfabetizadas. Sei que a tradição é uma coisa, mas respeitar os direitos de cada individuo é fundamental", completa o cigano, que mantém as tradições, como a língua, mesmo não morando em acampamento há anos.

Como os ciganos nômades não têm endereço fixo, tirar documentos também é um problema, o que dificulta o cadastro em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Sem esses dados, ciganos nômades também não têm acesso a atendimento em unidades de saúde.

"Muitos são nômades, não têm endereço, não tem CEP. Não podem provar que moram numa casa, não têm conta de água e luz. E, sem residência fixa, precisam que o governo vá aos acampamentos tirar os documentos e fazer o cadastro para programas como o Bolsa Família", diz o presidente da União Cigana do Brasil, Mio Vacite, do grupo Rom.

A falta de moradia fixa também faz com que muitos ciganos não sejam atendidos em unidades de saúde, que exigem o endereço do paciente para colocar no prontuário. O Ministério da Saúde precisou editar uma portaria, em abril deste ano, para assegurar que ciganos e moradores de rua, por exemplo, recebam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

As irmãs Sara e Sandra Rocha, moradoras de um acampamento cigano em Planaltina de Goiás, não existem para o Estado brasileiro. Elas têm 17 e 19 anos, respectivamente, e até hoje não têm certidão de nascimento. O pai não fez o registro das meninas por desconhecer a lei e temer preconceito no cartório. Elas nunca frequentaram uma escola e têm dificuldades para receber atendimento em hospitais públicos. "É ruim não ter documento porque a gente não pode estudar, não pode trabalhar, fica inválida", disse Sara.

A Secretaria de Direitos Humanos, que desenvolve ações para emissão de documentos em comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, informou que não existe nenhum programa específico para os acampamentos ciganos.

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